A gestão do prefeito Túlio Martins Raposo, de Ribeirão das Neves, iniciou o ano de 2025 com um corte significativo no orçamento municipal. O Decreto nº 059/2025, publicado em 9 de abril, estabeleceu a limitação de empenhos financeiros no município, o que, na prática, representa o congelamento de mais de 20 milhões de reais em recursos distribuídos entre 13 secretarias e órgãos do Executivo.
A medida tem como objetivo ajustar as contas públicas e garantir o equilíbrio fiscal, mas gera preocupação pela possível interrupção ou atraso de serviços essenciais à população.
O que está liberado?
Somente os gastos considerados obrigatórios e inadiáveis poderão ser realizados sem limitação, como folha de pagamento e encargos sociais, benefícios previdenciários, amortização de dívidas, pagamento de juros, repasses obrigatórios, sentenças judiciais e obrigações constitucionais.
Confira os valores limitados por secretaria:
A Secretaria Municipal de Governo e Relacionamento com a Cidadania teve o valor de R$399.494,01 limitado.
A Procuradoria-Geral do Município sofreu limitação de R$228.195,94.
A Secretaria Municipal de Fazenda teve o maior bloqueio individual, com R$3.461.817,85 congelados.
A Secretaria Municipal de Administração teve R$1.846.268,10 bloqueados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania teve limitação de R$1.463.667,65.
A Secretaria Municipal de Educação foi duramente atingida com um bloqueio de R$5.000.000,00.
A Secretaria Municipal de Obras teve R$3.000.000,00 de recursos congelados.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo sofreu limitação de R$1.627.640,63.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável teve R$1.428.747,92 bloqueados.
A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte teve limitação de R$1.447.972,44.
A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura teve o valor de R$333.500,00 limitado.
O valor total bloqueado ultrapassa 20 milhões de reais, somando R$20.336.304,54.
Impactos esperados
Com a limitação imposta, diversas ações e projetos podem ser afetados, entre eles: obras de infraestrutura e pavimentação que aguardavam execução, aquisição de materiais e equipamentos para saúde e educação, manutenção de serviços sociais, instalação de academias e praças públicas, reformas de escolas e postos de saúde, além de eventos culturais e esportivos.
A Secretaria Municipal de Fazenda será responsável por avaliar os pedidos de desbloqueio, conforme solicitação técnica de cada secretaria.
Avaliação editorial
A decisão do prefeito Túlio Raposo mostra preocupação com a responsabilidade fiscal, mas o corte orçamentário pode comprometer áreas sensíveis que afetam diretamente o cotidiano da população. Sem um planejamento detalhado para recompor gradualmente esses valores e sem transparência ativa, a limitação pode gerar atrasos em obras, suspensão de serviços e insatisfação popular.
Opinião
É urgente que a Prefeitura apresente um cronograma de reavaliação desses cortes e garanta o mínimo de continuidade dos serviços essenciais. Ribeirão das Neves é um município com demandas complexas e urgentes, e a solução para o equilíbrio fiscal precisa ser construída com diálogo, responsabilidade e participação popular. Limitar gastos sem considerar o impacto social pode aprofundar desigualdades e colocar em risco o bem-estar de milhares de moradores.
Fonte: TV DO POVO
