O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor após a rejeição de recursos contra sua condenação em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
A decisão impõe ao ex-presidente uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão, com cumprimento imediato determinado por Moraes. A ordem de prisão já está em vigor.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão no plenário virtual para que os ministros da Corte revisem a decisão individual de Moraes. A análise ocorrerá nesta sexta-feira (25).
Apesar da análise, a ordem de prisão permanece em vigor. Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes apurados em um dos processos da Lava Jato.
Após sete sessões de julgamento, a Corte definiu a pena com base no voto de Moraes, revisor da ação penal. O relator, ministro Edson Fachin, havia proposto uma pena maior, de 33 anos e 10 meses de prisão.
Em 2023, Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-presidente de receber R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em um esquema relacionado a contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, na venda de combustíveis.
As propinas, segundo a denúncia, viabilizaram acordos com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por participação no esquema.
Em novembro do ano passado, o STF rejeitou, por 6 votos a 4, os recursos apresentados pela defesa de Collor, mantendo a condenação imposta em primeira instância.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
