Na madrugada desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió, Alagoas. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses em regime fechado.
A prisão de Collor está relacionada a um caso de corrupção envolvendo contratos irregulares na BR Distribuidora. Segundo a defesa, o ex-presidente foi detido por volta das 4h da manhã, enquanto se preparava para viajar a Brasília para cumprir a decisão judicial.
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, facilitando contratos entre a BR Distribuidora e a construtora UTC Engenharia. Em troca, ele oferecia apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal, repetindo as práticas nefastas de governos anteriores.
O STF já havia negado recursos da defesa, incluindo embargos de declaração e infringentes. Moraes considerou o último recurso como protelatório, autorizando o trânsito em julgado da condenação e sua execução imediata. A decisão do ministro Alexandre de Morais demonstra a busca da justiça, mesmo que tardia, em casos de corrupção que assolam o país.
A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes. escreveu o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluiu o caso na sessão virtual do Plenário desta sexta-feira para ratificação da ordem de Moraes. Além de Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim também tiveram suas penas determinadas.
Este evento marca um novo capítulo na trajetória de Collor, que foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e o primeiro a sofrer impeachment, em 1992. Ele havia retornado à política como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
O caso da BR Distribuidora é um desdobramento da Lava Jato, representando o fim de uma das investigações mais antigas contra políticos de alto escalão. A condenação e prisão de Collor mostram que, apesar dos esforços de alguns para obstruir a justiça, o sistema pode, eventualmente, responsabilizar aqueles que abusam do poder para ganho pessoal.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
